Documentos necessários para trabalhar com fretes
Atualizado em Julho de 20265 min de leitura
Antes do primeiro frete pago é preciso estar regular. Esta lista resume o que realmente é exigido por fiscalização e pelos embarcadores.
Documentos obrigatórios
- CNH categoria B ou superior com observação EAR (exerce atividade remunerada).
- CRLV do veículo em dia.
- RNTRC ativo na ANTT para transporte remunerado de cargas.
- CNPJ (MEI transportador ou ME) para emitir nota fiscal.
- Seguro de responsabilidade civil do transportador para cargas de valor.
Quanto custa regularizar
| Item | Custo aproximado | Prazo |
|---|---|---|
| EAR na CNH | R$ 200 a R$ 350 | 7 a 15 dias |
| RNTRC | Gratuito | 1 a 5 dias |
| MEI transportador | R$ 76/mês (DAS) | Imediato |
| Seguro de carga | A partir de R$ 90/mês | 1 a 3 dias |
O Frete Fly guarda a validade de cada documento e avisa antes do vencimento, evitando multa e cancelamento de contrato.
Perguntas frequentes
Preciso de RNTRC para frete dentro da cidade?
O RNTRC é exigido para transporte rodoviário remunerado de cargas de terceiros. Muitos embarcadores exigem mesmo em entregas urbanas, então vale tirar — é gratuito.
MEI pode fazer frete?
Sim, existe a ocupação de transportador autônomo de cargas no MEI, com limite de faturamento anual próprio e emissão de nota fiscal de serviço.